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O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Privado, com raízes no Direito de Propriedade, responsável por tratar e regulamentar aspectos da vida privada, como a posse, aquisição de bens, perda da propriedade, financiamento da casa própria, aluguel, direito de vizinhança, entre outros. Artigos de Direito Imobiliário - Jus.com.br | Jus Navigandi O direito inalienável e constitucional do proprietário de imóveis em tempos de pandemia. 03/04/2020 23:31 Wagner Carneiro 0. O proprietário não pode ser obrigado a suspensão do pagamento do aluguel, revisão ou extinção do contrato de locação sem pagamento de multa. Direito de propriedade. Doutrina - mpsp.mp.br o direito de construir e as licenÇas de construÇÃo: breves apontamentos sobre a regularizaÇÃo imobiliÁria marcello rennó de siqueira antunes o princÍpio da funÇÃo social da propriedade e sua repercussÃo na evoluÇÃo da regularizaÇÃo fundiÁria urbana no …


In: Revista de Direito Imobiliário n. 318 O denominado “princípio da concentração” surgiu na doutrina registral imobiliária como construção http:// www.colegioregistralrs.org.br/doutrinas/ AneliseGrehsStifelmano_RITutelaMeioAmbiente.pdf.